Última atualização: 28 de outubro de 2025
A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar de forma clara, transparente e acessível como a MEU DOUTOR 24 HORAS SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.214.648/0001-45, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, realiza o tratamento de dados pessoais de pacientes, profissionais de saúde e visitantes da Plataforma.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.
1. Definições
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- Controlador: MEU DOUTOR 24 HORAS SOLUÇÕES LTDA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (por exemplo, provedores de nuvem, processadores de pagamento, prestadores de suporte técnico).
- Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — pacientes, médicos, visitantes, prestadores.
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, etc.
2. Dados pessoais coletados
A Meu Doutor 24 Horas coleta dados pessoais de diferentes categorias de titulares, conforme a finalidade de uso. A coleta pode ocorrer de forma direta (formulários, agendamento, teleconsulta, chat, WhatsApp, e-mail, telefone) ou indireta (cookies, logs e ferramentas analíticas).
2.1 Dados de pacientes
Coletamos as informações necessárias para identificação, atendimento e acompanhamento clínico, tais como:
- Nome completo;
- CPF e documento de identificação;
- Data de nascimento e idade;
- Sexo;
- Endereço e CEP;
- E-mail e telefone de contato;
- Dados de pagamento e faturamento;
- Histórico de atendimento e informações clínicas (dados sensíveis de saúde, conforme item 2.3);
- Preferências de comunicação e consentimentos.
Esses dados são utilizados para viabilizar o agendamento, execução e registro da teleconsulta, bem como para garantir a rastreabilidade e segurança do prontuário eletrônico.
2.2 Dados de médicos e profissionais de saúde parceiros
Para credenciamento e execução de consultas via plataforma, coletamos:
- Nome completo;
- CPF e RG;
- Data de nascimento;
- Endereço, e-mail e telefone profissional;
- Número de CRM (ou outro registro profissional, como CRO, CRP, etc.);
- Especialidade e área de atuação;
- Dados bancários e fiscais (para repasse financeiro);
- Login e senha de acesso à área médica;
- Histórico de atendimentos realizados e avaliações recebidas.
Esses dados são tratados para fins contratuais e regulatórios, incluindo validação do registro profissional junto ao Conselho competente, emissão de notas fiscais, repasse de valores e cumprimento de obrigações éticas e legais.
2.3 Dados de saúde (dados sensíveis)
As informações clínicas coletadas durante a teleconsulta incluem histórico médico, sintomas, diagnósticos, prescrições, exames, evolução e recomendações.
Esses dados são tratados exclusivamente por profissionais habilitados e em ambiente seguro, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Importante: todos os atendimentos médicos realizados via Meu Doutor 24 Horas são registrados em sistema de prontuário eletrônico certificado, conforme os padrões da SBIS/CFM e ICP-Brasil, garantindo segurança, integridade e rastreabilidade das informações clínicas.
2.4 Dados de navegação e comportamento
Endereço IP, data e hora de acesso, cookies, informações do dispositivo (navegador, sistema operacional), páginas acessadas, origem de tráfego, duração de visita e interações com formulários e anúncios.
2.5 Dados de comunicação
Mensagens enviadas por e-mail, chat, WhatsApp, formulários de contato e gravações (quando aplicável, mediante consentimento).
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
- Identificar e autenticar o usuário na Plataforma;
- Intermediar consultas médicas e viabilizar o atendimento remoto;
- Permitir que médicos registrem e acessem informações no prontuário eletrônico;
- Emitir receitas, atestados e documentos médicos;
- Executar transações financeiras e emitir notas fiscais;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (CFM, LGPD, ANVISA, Receita Federal);
- Garantir a segurança da informação e prevenir fraudes;
- Manter comunicação com pacientes e profissionais;
- Fornecer suporte técnico e atendimento pós-consulta;
- Melhorar continuamente a experiência do usuário e qualidade dos serviços;
- Realizar análises estatísticas internas e estudos anonimizados;
- Enviar comunicações institucionais e de marketing (quando houver consentimento).
4. Bases legais
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para prestação do serviço de teleconsulta e intermediação.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para armazenamento de prontuários, emissão de notas fiscais e relatórios médicos.
- Consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I) — para comunicações de marketing, gravação de vídeo-chamadas, cookies opcionais e uso de dados sensíveis.
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) — para aperfeiçoamento do serviço, segurança e prevenção de fraudes.
5. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
- Com médicos e profissionais de saúde parceiros, exclusivamente para viabilizar o atendimento, respeitando o sigilo médico e as normas éticas.
- Com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, armazenamento em nuvem, meios de pagamento, CRM, suporte técnico, marketing digital).
- Com autoridades públicas, mediante solicitação formal e dentro dos limites legais.
- Com plataformas de automação e mensageria, utilizadas para comunicação segura e notificações de agendamento.
Todos os parceiros e fornecedores são contratualmente obrigados a manter confidencialidade e segurança no tratamento dos dados.
Não comercializamos dados pessoais.
6. Transferência internacional de dados
Poderemos armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, provedores de nuvem nos Estados Unidos ou União Europeia).
Nesses casos, garantimos que o tratamento siga padrões de segurança e proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira, conforme o art. 33 da LGPD.
7. Uso de cookies e tecnologias similares
A Plataforma utiliza cookies, pixels e tecnologias semelhantes para:
- Cookies essenciais: necessários para funcionamento básico da Plataforma (login, sessão, segurança).
- Cookies de desempenho: ajudam a entender como os usuários interagem com o site, para melhoria de navegação.
- Cookies de publicidade e remarketing: permitem oferecer conteúdo personalizado, mediante consentimento.
O usuário pode gerenciar preferências e revogar consentimento a qualquer momento no link:
👉 meudoutor24horas.com.br/politica-de-cookies
8. Medidas de segurança da informação
A Meu Doutor 24 Horas adota práticas rigorosas de segurança, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Controle de acesso por níveis e autenticação multifatorial;
- Monitoramento e auditoria de acessos;
- Armazenamento em servidores com certificações internacionais de segurança (ISO 27001 ou equivalentes);
- Backup diário e redundância geográfica;
- Treinamento e compromisso de confidencialidade de todos os colaboradores e parceiros.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, será feita comunicação imediata à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos próprios titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Retenção e descarte de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política ou conforme exigido por lei/regulação.
Exemplos:
- Prontuários médicos: mantidos por, no mínimo, 20 anos após o último registro, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007.
- Dados fiscais: armazenados por 5 anos após a emissão da nota.
- Registros de acesso (logs): mantidos por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Após o término desses prazos, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.
10. Direitos dos titulares
O titular pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar os dados pessoais;
- Corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
- Solicitar portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminar dados tratados com base em consentimento;
- Obter informações sobre compartilhamento;
- Revogar o consentimento;
- Opor-se a determinado tratamento;
- Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Essas solicitações devem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou telefone (11) 92035-6668.
A resposta será encaminhada dentro dos prazos legais.
11. Tratamento de dados de menores de idade
O uso da Plataforma por menores de 18 anos deve ocorrer mediante consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal.
Dados de menores são tratados com especial atenção à segurança e ao sigilo médico.
12. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por:
- Fornecer informações verídicas e atualizadas;
- Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso;
- Notificar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta;
- Evitar o compartilhamento indevido de informações médicas de terceiros.
13. Atualizações desta Política
A Meu Doutor 24 Horas poderá alterar esta Política a qualquer momento, para adequação legal, mudança de processos ou novos serviços.
A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data de “Última atualização”.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma.
14. Canal de contato e encarregado (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o responsável pelo relacionamento com os titulares e com a ANPD.
- Nome: Encarregado de Proteção de Dados – Meu Doutor 24 Horas
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (11) 92035-6668
15. Disposições finais
Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de Barueri/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
